Pela primeira vez em mais de dois anos, a pauta das sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contêm processos de valores acima de R$ 36 milhões. O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da próxima semana. No entanto, conselheiros e procuradores da Fazenda Nacional avaliam que muitos processos podem ser retirados a pedido das partes.
O julgamento de casos bilionários foi possível após a Portaria 3.364/22, publicada na última segunda-feira (25/4), prever que as sessões remotas não terão mais um limite de valor. Na prática, foi extinto o teto de R$ 36 milhões para julgamento. Além disso, a norma estabelece a possibilidade de que as partes peçam a retirada de processos de pauta para julgamento em sessão presencial.
As próximas sessões do Carf serão realizadas entre os dias 9 e 13 de maio, pela 1ª Turma da Câmara Superior. O JOTA identificou casos de valores altos pela primeira vez em mais de dois anos. Entre eles está o processo 10600.720035/2013-86, que discute a dedução de despesas de ágio e ausência de tributação de lucros auferidos por empresas controladas no exterior pela Arcelormittal, empresa listada na B3.
Ao JOTA, conselheiros estimam que o valor atualizado do processo deve chegar a R$ 1,117 bilhão, incluindo multa de ofício de 75% e juros de mora à taxa Selic. Com relatoria da conselheira Edeli Pereira Bessa, o processo envolvendo a empresa Arcelormittal está na pauta do dia 10 de maio.
Os processos 16682.722689/2016-19, 16682.722956/2015-69 e 16682.720184/2014-40, pautados para o dia 11 de maio, tratam do aproveitamento de ágio pela Gol Linhas Aéreas, gerado na compra da Varig, que está em recuperação judicial. O fisco contesta a existência do ágio, alegando que o contribuinte deixou de computar ativos intangíveis no patrimônio líquido da empresa adquirida. De acordo com conselheiros, a estimativa é que o valor dos processos supere R$ 1 bilhão, contabilizando juros e multa atualizados.
Outro caso em pauta que supera os valores julgados nos últimos anos é do processo 16682.722771/2016-35, que discute se valores pagos à controladora no exterior, pelo licenciamento de direitos sobre programas de computador, ainda que de forma indireta, constituem royalties, que são indedutíveis para efeito do Imposto de Renda. A estimativa é que o processo, que envolve a IBM, supere R$ 900 milhões.
Valor do estoque de ações no Carf é maior que R$ 1 trilhão
Em março deste ano, o estoque do Carf de casos no Carf chegou a R$ 1 trilhão, com 90 mil processos a espera de um julgamento. É o maior valor da história do tribunal. Em março de 2021, os casos pendentes eram cerca de 99 mil e somavam R$ 812 milhões em discussão. Os números estão disponíveis nos Dados Abertos do site do Conselho.
Os dados são um reflexo do limite imposto nas sessões virtuais, que fizeram com que os casos de valores mais expressivos fossem se acumulando. A expectativa, com a publicação da Portaria 3.364, era que esses processos fossem julgados. Contudo, conselheiros e procuradores que atuam no Carf consultados pelo JOTA acreditam que a nova regra para pedidos de retirada de pauta pode ser utilizada por contribuintes e pela Fazenda Nacional para adiar a análise dos processos mais complexos e de valores maiores.
Para eles, há uma tendência de que os processos complexos e de alto valor sejam julgados em sessão presencial, uma vez que é consenso entre contribuintes que, nesses casos, a sustentação oral terá maior impacto se for feita de forma presencial. Além disso, são os casos de alta monta que justificam os custos com deslocamento do advogado.
O JOTA ouviu também representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com atuação no Carf. Um deles afirmou que, não só os contribuintes, mas também a Fazenda irá solicitar o julgamento presencial de processos mais complexos. Outro procurador previu a retirada de pauta de casos envolvendo valores mais expressivos ou a discussão de teses relevantes.
Fonte: JOTA/MARIANA RIBAS/MARIANA BRANCO