Mesmo num cenário em que deveria dar sinais de aperto fiscal, o governo federal estuda medidas que podem elevar a perda de receitas com desonerações em 2014 para valores acima dos R$ 91,5 bilhões previstos. Está em análise uma nova alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A redução do tributo para o setor está prevista para terminar no fim do ano. A estratégia cogitada pela equipe econômica, no entanto, repete a fórmula de retirar aos poucos os incentivos fiscais, pois o IPI deve ter uma alta gradual, e não retornar de uma só vez ao patamar original – que é mais elevado.

Desde o começo do ano, o governo vem passando um pente-fino nas desonerações que concede para balancear a questão fiscal com os estímulos à atividade econômica. Estudos sobre manter o IPI reduzido – mas com um desconto menor – vão contra o discurso do governo de conter a elevação dos gastos com desonerações. No entanto, o critério para manter ou não um incentivo tem sido o efeito da medida na geração de emprego, aumento da produção e do investimento.

Por isso, a desoneração do IPI para bens de capital e materiais de construção, que terminaria em dezembro, já foi estendida por tempo indeterminado. A medida foi adotada no fim de 2012, quando o governo começou a retirar os benefícios fiscais para bens de consumo.

No caso de linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias, a redução do IPI também está prevista para acabar no fim do ano, mas a possibilidade de conceder em 2014 um desconto no imposto, mesmo que menor que o atual, é remota. A iniciativa teria efeito limitado até porque alguns incentivos já não existem mais, como no caso do fogão, e em outros a alíquota já está bem próxima do percentual normal.

Um técnico da área econômica reforçou que a tendência é atender segmentos de longa cadeia produtiva e que tenham impacto mais rápido na atividade econômica. O ramo automotivo é o que mais se enquadra, pelo que indicam estudos preliminares.

Hoje, a alíquota para carros até mil cilindradas está em 2%. Sem o desconto, ela é de 7%. No patamar atual, o IPI reduzido para o setor automotivo representa uma perda de arrecadação da ordem de R$ 3 bilhões por ano, segundo dados da Receita Federal.

Para área econômica, o IPI de automóveis teve um resultado muito bom nas vendas do setor, na manutenção do emprego e gerou impacto em diversos segmentos fornecedores do ramo automotivo. Mesmo com o orçamento apertado, a decisão sobre a prorrogação de incentivo não é tomada apenas com a avaliação do quadro fiscal. Também é considerado o efeito que traz para a economia como um todo, segundo afirmou uma fonte.

No final de abril, a previsão do governo com desonerações era de R$ 88,2 bilhões para 2014. Esse valor saltou para R$ 91,5 bilhões em junho, segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Mas essa renúncia será maior se o IPI de automóveis, por exemplo, continuar reduzido mesmo que com alíquota mais alta que a atual, como foi sinalizado pelo governo ao setor.

A projeção de R$ 91,5 bilhões já considera a prorrogação por tempo indeterminado do IPI sob bem de capital e material de construção, que deve provocar uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões em 2014. Também está previsto neste montante algo em torno de R$ 5,4 bilhões a desoneração da folha de pagamento para mais 14 segmentos da economia. Em 2014, começa a vigorar ainda o aumento do limite de receita bruta para as empresas que optarem pela tributação no regime de lucro presumido. A renúncia será de quase R$ 1 bilhão no ano.

Para fazer um contraponto, a área econômica não tem a intenção de prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) que termina no final deste ano, porque o custo do programa é elevado. Se mantido o benefício por mais um ano, a estimativa é de renúncia de R$ 4,5 bilhões, diluídos ao longo de cinco anos. O impacto apenas em 2014 seria superior a R$ 2 bilhões. O Reintegra devolve até 3% do faturamento de exportações de bens manufaturados, como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produção.

Com a economia crescendo aquém do desejado, o governo está fazendo a recomposição gradual dos incentivos para ajudar no aumento da arrecadação de tributos. Estão sendo retirados prioritariamente os benefícios a bens de consumo e preservando os investimentos.

De janeiro a outubro, o governo deixou de arrecadar R$ 64,3 bilhões. A estimativa do governo de perda de receitas com desonerações já foi de R$ 70,1 bilhões, mas, em junho, foi recalculada para R$ 72,1 bilhões. Essa projeção, no entanto, é conservadora. Representantes do governo já dizem que essa conta deverá chegar a R$ 80 bilhões.

Por Edna Simão e Thiago Resende.

Fonte: Valor Econômico – 29/11/2013.