As áreas trabalhista e tributária são as responsáveis pelos maiores volumes de processos e as que recebem mais recursos dos departamentos jurídicos de empresas. Mas para quem, como eu, trabalha exclusivamente para empresários, a pesquisa não traz nada inusitado. O maior passivo da empresa brasileira, indiscutivelmente, é suportar o “sufocamento” do Estado e da Justiça do Trabalho.

Um Estado que possui a mais complexa matriz tributária, e também, uma das mais elevadas. Atualmente ao fazer uma consulta à Receita Federal de determinado tributo, a resposta é tão genérica que a empresa não sabe como realizar o pagamento correto do tributo, e acaba ficando mais confusa. Quando não é o caso, da consulta ir contra entendimento consolidado do STF, conforme é o caso da inconstitucionalidade do PIS/COFINS integrar  a base de cálculo do ICMS, dentre outros tantos casos.

Ao mesmo tempo, uma Justiça do Trabalho que comporta reclamatórias de todos o tipos. Lembro-me certa vez um cliente: relatou que estava tendo problemas com trabalhistas de funcionários que jamais trabalharam na construtora. Os reclamantes passavam na frente da obra (construção de edifícios), ao observarem a placa: “admite-se pedreiro e serventes”, ingressavam com demandas trabalhistas alegando que trabalharam para o cliente, e não teriam tido a CTPS assinada. E mais, ainda alegavam que estiveram diante de agentes insalubres. Com mais de 100 funcionários, inevitavelmente com inúmeras trabalhistas em andamento, o comando da direção era a conciliação para evitar a sentença. Bingo! Para evitar custos de perícia, acordo realizado! E um trabalhador que nunca trabalhou na empresa levou a melhor.

Ou, quando um motorista de caminhão, que controla/administra seu próprio horário de almoço. Após ser afastado da Empresa, alegava na Justiça do Trabalho que a empresa jamais respeitou a intrajornada. Antigamente, quando não haviam rastreadores, o reclamante, que muitas vezes fazia mais de 1h de almoço, na Justiça do Trabalho tinha o pedido deferido, diante da incapacidade da empresa de conseguir comprovar o contrário (inversão do ônus da prova, sim! Igual ao do Direito do Consumidor! E igual do Direito Penal, onde diversas acusações são recebidas, tendo o advogado que comprovar que o acusado não participou de tal fato típico penal, pois muitas vezes, não é a promotoria quem faz a prova, e sim o acusado que deve comprovar que não participou do fato típico.

Isso para dizer o menos!! E vamos para o estudo antecipado pela CONJUR:

A ConJur conseguiu adiantar trechos do estudo com exclusividade neste sábado (7/9). O levantamento completo será divulgada na próxima quarta-feira (12/9) às 9h30, em São Paulo.

As áreas trabalhista e tributária são as responsáveis pelos maiores volumes de processos e as que recebem mais recursos dos departamentos jurídicos de empresas. É o que mostra pesquisa encomendada pela Torre Comunicação e feita pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPad) com 100 diretores jurídicos (ou cargos equivalentes) da lista Valor 1000, do jornal Valor Econômico.

O campo trabalhista foi apontado por 91% dos executivos como o que tem maior volume de processos em sua empresa. Em segundo lugar ficou o tributário, indicado por 75% dos diretores jurídicos. Bem abaixo aparecem as ações comerciais e de Direito do Consumidor (ambas com 19% de menções), ambientais (7%), administrativas (6%), societárias (3%), concorrenciais e penais (as duas com 1%).

Da mesma forma, a área trabalhista foi indicada como uma das três que mais recebem recursos da companhia por 76% dos executivos. Novamente, o segundo lugar ficou com o campo tributário, apontado por 68% dos diretores.

Os outros setores que mais recebem investimentos são comercial (39% de citações), ambiental (28%), administrativo (13%), de Direito do Consumidor (12%), concorrencial (4%), penal (3%), previdenciário e sindical (ambos com 2%) e tecnologia (1%).

Olhos no futuro
Os diretores também foram perguntados sobre como a empresa enxerga o departamento jurídico em 10 anos. Para 38% deles, o setor estará mais informatizado, e para 18%, mais automatizado. Outros 31% avaliaram que a área terá mais qualidade, enquanto 18% preveem que ela terá maior importância nos negócios.

A questão do tamanho do departamento jurídico dividiu os entrevistados: 27% acreditam que ela será menor, ao passo que 15% creem que será maior. O mesmo percentual de executivos disse que as demandas devem ser mais internalizadas. Já 5% opinam que haverá maior terceirização para bancas.

Além disso, os executivos foram instados a dar uma nota de zero a 10 (sendo zero uma péssima impressão e 10 uma ótima) aos fatores que influenciam na contratação de um escritório de advocacia. O fato de os advogados da firma terem pós-graduação e a boa reputação dela receberam nota nove.

Com oito, estão pontos como a capacidade de a banca de manter, cobrar um valor razoável, ter profissionais renomados, e a relação de confiança com executivos da empresa.

A exposição negativa do escritório na imprensa, ainda que pontual, não conta tanto para os diretores jurídicos: recebeu nota quatro.

Fonte: Consultor Jurídico