É (i)moral mas é legal!
Foi publicado o resultado de uma licitação de 300 kits para clareamento dental, que pode atender até 900 pacientes (servidores e juízes). O Tribunal de Justiça baiano é reincidente no aspecto é (i)moral mas é legal. Em 2015, o TJ-BA licitou a compra de 150 kits por um valor mais baixo: R$ 10.987,50. Cada kit, na época, custava R$ 73,25. Neste ano, o valor subiu para R$ 129,00.
Vejamos a fundamentação para a tão necessária licitação de branqueamento dentário dos servidores e juízes do TJ-BA:
“razão do levantamento prévio das reais necessidades e Planejamento Estratégico da Coordenação de Assistência Odontológica, para o ano de 2018, visando a continuidade de uma prestação de serviço de excelência aos Magistrados e Servidores deste Tribunal de Justiça da Bahia”
Acessando o site do TJ-BA nota-se o Centro Odontológico oferece os serviços de especialidades de clínica geral, como restaurações, pequenas cirurgias, tratamento endodôntico até pré-molares, alguns casos de ortodontia e clareamento dental. O serviço pode ser usufruído por todos os magistrados e servidores e seus dependentes (cônjuges e filhos até 24 anos), tanto da capital quanto do interior. Para isso, é necessário estar cadastrado na Coordenação de Recursos Humanos e no sistema de marcação de consultas do Centro Odontológico.
O que diria Raymundo Faoro sobre o que é (i)moral mas é legal…..
Durante o período colonial, o Brasil permaneceu com um pedaço da estrutura estamental portuguesa. Os impostos e riquezas enviados à Coroa eram os mesmos que saldavam os gastos e pensões devidos aos fidalgos e dependentes do corpo estatal português. E, com a transmigração da corte portuguesa para as terras brasileiras, tal estrutura é também transmigrada. Uma espécie de centralização articulada, na corte, pela vitaliciedade, o voto manipulado não criam, como entidades feitas de vento, o sistema político, assentado sobre a tradição teimosa que permanecera em vigor a mais de quatro séculos, triturando, nos dentes da engrenagem, velhas ideias importantes, teorias assimiladas de atropelo e tendências modernizadoras, avidamente imitadas da França e Inglaterra.[1]
[1]- FAORO, Raymundo. Os donos do Poder – Formação do patrono político brasileiro. 3º edição. ed. rev. – São Paulo: Globo, 2001. Págs.444-446.