A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara uma portaria para aprimorar a atuação da Divisão de Acompanhamento Especial nos tribunais superiores. O texto dá sequência a mudanças implementadas pela Portaria nº 502, de maio deste ano, consideradas bem-sucedidas pelo órgão.

Um dos pontos principais do texto será a “transversalidade na atuação”, segundo o procurador Rogério Campos, titular da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional (CRJ). A norma deverá permitir que um procurador regional, que atua em algum Estado, participe da elaboração de defesa nos tribunais superiores quando for especialista em determinada matéria, por exemplo.

Hoje, somente os procuradores lotados em Brasília atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ideia é flexibilizar o modelo atual, de acordo com Campos. “A atuação transversal prioriza a competência individual em busca do melhor resultado”, afirma.

A mudança dá sequência a alterações implementadas pela Portaria nº 502. No começo do ano, o texto autorizou os procuradores a deixar de recorrer em ações judiciais já na primeira instância e permitiu a desistência de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A permissão só vale para questões com “jurisprudência consolidada” nos tribunais superiores. A base da mudança foi a ideia de deixar de interpor recursos que prolongariam processos em que não há possibilidade de vitória da União. A norma revogou a Portaria nº 294, de 2010, que orientava a atuação dos procuradores no contencioso judicial. “Já colhemos frutos das mudanças referentes às desistências”, diz Campos.

Fonte : Valor