As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital, com apoio da Brigada Militar, da Receita Estadual, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e participação do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram nesta quarta-feira (3), a sétima fase da Operação Leite Compen$ado. São cumpridos 17 mandados de prisão e outros 17 de busca e apreensão em seis cidades da região norte do Estado (Erechim, Jacutinga, Maximiliano de Almeida, Gaurama, Viadutos e Machadinho). Uma coletiva de imprensa acontece às 11h na Promotoria de Justiça de Erechim.
Pela Receita Estadual participam cinco auditores fiscais da 5ª Delegacia da Receita Estadual (Passo Fundo) e da 14ª Delegacia da Receita Estadual (Erechim). O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da RE, Paulo Amando Cestari, informou que, caso sejam verificadas irregularidades tributárias, será realizado trabalho de auditoria fiscal sobre os contribuintes envolvidos na fraude.
Participam da Operação pelo MP o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, além dos promotores de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, e de Gaurama, Stela Bordin.
A fraude consistia na adição de água no leite por parte de alguns produtores de leite nas cidades de Viadutos, Machadinho e Maximiliano de Almeida.
O leite era coletado pela empresa Transportes Rafinha, dos sócios Walter Roberto Krukowski e Paulo César Bernstein. Eles trabalhavam, também, como motoristas de caminhões refrigeradores, assim como os funcionários da empresa Divonir Longo Rambo, Sidmar Ribeiro Rodrigues, Indionei Eliezer de Souza, Genoir Roque Hojnowski, Paulo César Ruhmke e Matheus Alberto Burggraf.
Há 62 laudos do Mapa apontando adição de água no leite coletado, entre outras fraudes. Conforme as investigações, os presos – tanto os produtores quanto os motoristas – adicionavam sal ao leite com água para ampliar o ponto de congelamento do alimento e mascarar a fraude econômica.
Segundo as investigações, a regra era a adição de água na proporção de 10% do volume. No entanto, alguns produtores chegaram a adicionar 200 litros de água em 500 litros de leite (produção média diária das propriedades), uma adulteração de até 40%. O valor resultante da fraude era dividido mensalmente entre produtores, motoristas e empresários.
Depois de adulterado, o leite era entregue em dois postos de resfriamento: Rempel & Coghetto Ltda, em Jacutinga, e Cotrel (Cooperativa Tritícola Erechim Ltda), em Erechim. Faziam parte do esquema o proprietário do posto em Jacutinga, Amauri Rempel e as laboratoristas Andresa Segatt e Elizete Marli Bessegato, bem como os sócios da Cotrel, Arino Adalberto Adami e Angelo Antonio Paraboni Filho. Os responsáveis pelas empresas tiveram as prisões preventivas decretadas por receberem o produto adulterado e não informarem ao Mapa da fraude. As laboratoristas eram as encarregadas de fazer alterações ou omitir dados nas planilhas de análises de leite para o controle posterior do Mapa.
Texto: assessoria do MP/ Aics-Sefaz