Eduardo Azeredo, que seria o comandante do mensalão do PSDB, renunciou ao seu mandato de deputado federal. No caso Ronaldo Cunha Lima (AP 333) o STF decidiu, após a sua renúncia, remeter o caso para o primeiro grau. Na Ação Penal 396 (caso Donadon) o STF mudou de entendimento, para afirmar que a renúncia não produz o efeito de alterar a competência do Corte Suprema quando a instrução já está encerrada. Em suma: Eduardo Azeredo vai ser julgado pelo STF (caso se mantenha a mudança jurisprudencial ocorrida no caso Donadon), evitando-se dessa maneira a prescrição e a impunidade (que sempre desmoraliza a Justiça).
Os dois vergonhosos mensalões (do PSDB e do PT) nos sugere uma série de reflexões. Desde logo, por que algumas nações são pobres, corruptas e violentas (caso do Brasil), enquanto outras são ricas, prósperas e organizadas (caso da Dinamarca, Finlândia, Suécia, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Áustria, Austrália, Alemanha etc.)?
O fracasso das nações não está atrelado às questões geográficas ou climáticas, religiosas ou culturais; a prosperidade ou a decadência das nações depende do bom ou mau funcionamento das suas instituições (veja Acemoglu/Robinson: 2012, p. 38 e ss.). Quais? Políticas (Estado/democracia), econômicas (modelo econômico, renda per capta do trabalhador etc.), sociais (sociedade civil/incivil) e jurídicas (império da lei e do devido processo legal e proporcional). Nenhuma nação com instituições capengas tiveram prosperidade sustentável.
Os países fracassados contam com instituições políticas corruptas e venais, que se comprometem com seus projetos de poder não com os interesses da nação. Os mensalões do PSDB e do PT são apenas a ponta do iceberg (expressiva, embora) da imagem degradada e depravada de todos os políticos (salvo poucas exceções). De acordo com o Ibope, para 81% dos brasileiros os políticos são corruptos ou muito corruptos. A crise de representatividade política está escancarada. A instituição política está em frangalhos, porque já não inspira confiança. Aqui reside uma das fortes causas da pobreza do Brasil.
As nações ricas e prósperas contam com instituições políticas estáveis e fortalecidas, capazes de conduzir os seus destinos e de controlar o poder econômico. As nações pobres são governadas por instituições políticas corruptas, oportunistas e extrativistas, subordinadas ao poder econômico-financeiro, que acaba em seu benefício exclusivo dominando (via sequestro) a vida inteira da nação (empobrecida). A Coreia do Sul era um país pobre até poucas décadas atrás. Em razão das suas decisões políticas, econômicas e educacionais acertadas, cada sul-coreano hoje ganha o triplo da renda per capta do brasileiro. Nenhuma mudança acontecerá no Brasil enquanto o povo apoiar e eleger políticos corruptos, mensaleiros, venais, pouco comprometidos com a ética, com a honestidade e a exemplaridade.
Fonte: LUIZ FLÁVIO GOMES / Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.