Novo CPC terá mecanismos para combater decisionismos e arbitrariedades?
Por Lenio Luiz Streck Antes de tudo, respondo: sim, terá! Na sequência explicarei. Com efeito. No momento em que envio esta coluna o novo Código de Processo Civil (NCPC) ainda não terá sido votado na sua totalidade. Mas tudo indica que Continue reading