Carf, Tratado de Portugal e Equador e outras questões tributárias

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Apesar de suspensas novas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), continuam a ser publicados os acórdãos pendentes. Como no caso abaixo, em que contribuinte reconheceu, via contabilização de equivalência patrimonial, lucros de controladas Continue reading