A advogada e especialista em Direito Econômico pela USP, Rhasmye El Rafih, afirma em artigo que “o uso de criptomoedas não deve ser confundido com a lavagem de dinheiro”. No texto publicado na semana passada, pelo site Conjur, Rafih disse que Continue reading
Não há nenhuma dúvida de que o objetivo de arrecadação é uma das principais razões pelas quais os países lançam programas de regularização de ativos. Se forem bem formulados, poderão estimular o compliance fiscal. Ao mesmo tempo, contudo, trazem riscos Continue reading
A 10ª vara da JF/SP rejeitou denúncia, bem como absolveu os membros do escritório de advocacia Oliveira Neves e clientes da acusação da prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, bem como de lavagem de dinheiro. O juiz Federal Continue reading
As instituições financeiras, arranjos de pagamento, empresas de transporte de valores, concessionárias e todo o rol de organizações reguladas pelas preocupações ligadas à prevenção e combate à lavagem de dinheiro possuem em comum, além, é claro, das transações de ativos, Continue reading
Nesses vastos anos de advocacia criminal e de academia, temos acompanhado de perto a expansão do Direito Penal no Brasil. Em verdade, as leis penais vêm sendo utilizadas para resolver de forma rápida anseios da população em relação à segurança Continue reading
As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 28/05/2014, novo ofício-circular com comunicados publicados pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Continue reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (13), aos embargos infringentes apresentados por Breno Fischberg na Ação Penal (AP) 470. Sócio da corretora Bonus Banval, utilizada para repassar recursos das empresas de Marcos Valério para parlamentares Continue reading
“Em conclusão, a 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que acusado da suposta prática dos crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica pleiteava o trancamento da ação penal Continue reading
A rede de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro analisou 1.528 casos, entre 2009 e o primeiro semestre de 2013, que envolvem R$ 19,6 bilhões em ativos. A meta para 2014 é expandir a rede para 43 laboratórios. Continue reading
A Receita Federal (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (26/2) a Operação Avaritia, com o objetivo de investigar organização empresarial do setor de ensino suspeita de fraudar o Fisco. Com a Operação Avaritia, os órgãos Continue reading