Pauta do STF: IPI – Importação e IRPJ – Demonstrações financeiras

Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal é agente institucional estratégico para se pensar novas perspectivas para o futuro do direito, rumo ao exercício propositivo da cidadania fiscal e do controle social da administração pública brasileira. Nesse sentido, exercitaremos nesse espaço Continue reading

Medida Provisória 627 obriga antecipação “espontânea”

Mais uma vez os contribuintes se defrontam com a insegurança na tomada das suas decisões, com graves e onerosas consequências. É que a MP 627, publicada em 12 de novembro de 2013, que trouxe profundas alterações na sistemática de tributação Continue reading