Primeiramente, cabe destacar que a Receita Federal já analisa uma série de informações advindas, à exemplo, da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 811/2008 e a e-financeira, instituída pela Instrução Normativa nº 1571/2015, Continue reading
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 12/2016 trata de isenção de Certificado de Recebíveis do Agronegócio emitido com cláusula de correção pela variação cambial Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção Continue reading
A lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital foi sancionada com vetos. A lei 13.259/16 foi publicada na quinta-feira, 17. A norma cria faixas adicionais de cobrança do IR, com alíquotas progressivas conforme o Continue reading
Câmara dos Deputados aprovou dia 3 de fevereiro corrente o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 692/2015, que trata, dentre outros assuntos, do aumento das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital Continue reading
Por Raul Haidar O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma básica: dar a cada um o que é seu e respeitar a igualdade de todos Continue reading
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região proferiu decisão que beneficia contribuintes que adquirem precatórios para oferecê-los como garantia em execuções fiscais. Por maioria de votos, a 1ª Turma entendeu que não incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Continue reading
Com um placar apertado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) que o chamado terço constitucional de férias deve ser tributado pelo Imposto de Renda (IR). O julgamento terminou empatado, e coube ao presidente da 1ª Seção, Continue reading
Quando o trabalhador deixa o emprego sem aproveitar férias, as verbas de natureza indenizatória não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, por não representarem acréscimo patrimonial. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Continue reading
Artigo originalmente publicado na edição de 27 de março do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Exercendo a sua missão legal de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, o Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação direta Continue reading
A possibilidade de receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) previamente formulada e emitida pela Receita Federal vai se concretizar neste ano. O modelo, aguardado há pelo menos três anos, estará disponível para cerca de um milhão Continue reading