Decisões do Carf, questões controvertidas e soluções tributárias úteis

Esta coluna apresenta decisões recentes e relevantes sobre a aplicação das normas tributárias federais, que é uma das principais preocupações dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, quando buscam administrar seus recursos e negócios. Atualmente existem vários conflitos sobre a Continue reading

Portaria nº 28/2013 do CARF – Confira as propostas de enunciados de súmulas

Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciados de súmulas, nos termos do art. 72 do Regimento Interno do CARF. DOU 25/11/2013. O PRESIDENTE DO Continue reading