Fim do regime de desoneração da folha de pagamentos traz insegurança jurídica

Em 2011 o Governo Federal criou o “Plano Brasil Maior”, que consistia em uma série de medidas destinadas ao incentivo de determinados setores da economia, com o intuito de fomentar a produtividade nacional. Nesse cenário, em substituição à Contribuição Previdenciária Continue reading

Fim da desoneração da folha para quase todos os setores

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29/3) o fim da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores beneficiados pela política, que vinha dos governos petistas. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões ainda em Continue reading

Desoneração da folha de pagamentos – Votação de destaques ao Projeto

Plenário mantém alíquota de 1,5% para o setor de transportes O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PHS ao Projeto de Lei 863/15, que retirava as empresas do setor de transportes da alíquota de 1,5% sobre a Continue reading

Desoneração da folha equipara consórcios a empresa

Desde o começo deste ano, as empresas de consórcios estão se beneficiando da desoneração sobre a folha de pagamento. A alíquota que antes era de 20% sobre a folha de pagamento agora é de 2% sobre a receita bruta. A Continue reading

Regra da Receita para desoneração da folha é ilegal

A desoneração da folha de salários, nos últimos anos, tem assumido alguma predominância no cenário tributário nacional, não somente pelas mudanças geradas, mas, infelizmente, pela complexidade do sistema e mesmo os resultados reversos, como o incremento de carga tributária. Já Continue reading