Devedor não é obrigado a fazer depósito integral de execução para fins de impugnação

“Na execução de título judicial, pendente de recurso no STJ, sem efeito suspensivo, não está obrigada a executada-agravada à feitura do depósito integral para colimar impugnação“. A partir dessa tese, defendida pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, a 14ª câmara de Continue reading

Turma rejeita liberação de depósito recursal antes do final do processo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a liberação dos valores de depósitos recursais feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) em ação de ex-empregado ainda em tramitação na Justiça do Trabalho. A Turma acolheu recurso da Caixa e Continue reading