SISTEMAS PROCESSUAIS

01 – Há, pelo menos, três sistemas processuais: inquisitivo, acusatório e misto. 02 – Sistema inquisitivo Neste sistema processual, adotado pelo Direito Canônico a partir do século XIII e que marcou o período da Inquisição, as funções de acusação e Continue reading

A medida de segurança

01 – A medida de segurança é aplicável ao inimputável por doença mental que tenha praticado um fato típico e ilícito. 02 – No caso do semi-imputável (aquele que possui parcial capacidade de entendimento, em virtude de perturbação mental ou Continue reading