A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam apensados ao PLP 32/07, do ex-deputado Nazareno Fonteles. O relator, deputado Hildo Rocha Continue reading
Apesar de serem equiparadas às sociedades simples pelo CC/02, as cooperativas devem registrar seus atos na Junta Comercial e não no cartório de registro Civil de Pessoas Jurídicas. Assim decidiu a 6º turma do TRF da 3ª região, ao dar Continue reading
O plenário do STF deu provimento nesta quinta-feira, 6, a dois recursos da União, com repercussão geral reconhecida, que questionavam decisões da Justiça Federal que afastaram a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de cooperativas que atuam no setor Continue reading