Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade — prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 — depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, ainda, Continue reading
Foto: Shutterstock Quando falamos em tecnologia blockchain a maioria das pessoas pensa em criptomoedas. Essa associação é justa uma vez que foi através de pioneiros como o Bitcoin que mais e mais pessoas estão descobrindo esse sistema peer-to-peer, o qual possui um tremendo Continue reading
Perguntas e Respostas sobre Tributação de Criptomoedas 1. Qual é o imposto pago pelo investidor quando opera com criptomoedas/criptoativos? A modalidade de imposto pago é o “Imposto de Renda”, cuja abreviação é IR. 2. Qual é o órgão arrecadador do Continue reading
De acordo com o secretário Steven Mnuchin, o Tesouro dos Estados Unidos anunciará novas regulamentações para criptomoedas a fim de melhorar a rastreabilidade das transações. Mnuchin afirmou em uma audiência do Comitê de Finanças do Senado que o Tesouro “lançará novos regulamentos Continue reading
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contratou uma empresa para oferecer curso de treinamento em Blockchain Hyperledger Fabric, pelo valor de R$ 29 mil. A Lacuna Software, que trabalha com certificação digital, foi contratada sem licitação. Foto: Shutterstock De acordo com a publicação Continue reading
Nesta segunda-feira, 10, o Conselho Pleno da OAB avalia proposta que possibilita a emissão da carteira e cartão do advogado em formato digital. Se aprovada, o art. 32 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB passa a vigorar com Continue reading
Recebo, diariamente, várias consultas de pessoas apavoradas com o que acham que estão devendo de imposto de renda relativo às suas operações com criptomoedas. Isso porque o contribuinte leigo acha que, se ele começou suas compras de criptomoedas lá em Continue reading
A minuta de portaria na qual o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere alterações em seu regimento trouxe algumas boas surpresas, segundo advogados tributaristas. Proposta de novo regimento interno do Carf contém alterações importantes Reprodução/Carf A proposta Continue reading
Em Davos, no Fórum Econômico Mundial, o ministro da economia Paulo Guedes participou de um painel para comentar a dominância do dólar no mundo. O ministro Guedes pareceu acreditar que entidades estão buscando criar uma moeda transnacional novamente, como era Continue reading
Imagem: Shutterstock A Receita Federal expediu uma nova regra que concede acesso aos seus dados para outros órgãos por meio de redes permissionadas Blockchain. Publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, a portaria 1/2020 revogou parte da antiga norma que tratava desse Continue reading