O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/2), para ser aceito como amicus curiae no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 163.334. O Plenário da corte irá decidir se o não pagamento de ICMS Continue reading
A juíza Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto, da 2ª vara Federal Cível de Vitória, autorizou grupo atacadista de peças para bicicletas, triciclos e motocicletas a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais. Continue reading
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmou um contrato de convênio com a empresa BRy Tecnologia S.A. para a execução do projeto de pesquisa “Tempestividade em Blockchain”. A empresa vai patrocinar a pesquisa que visa estudar a certificação do tempo Continue reading
O mundo avança desde os primórdios da civilização, o homo sapiensdizimou os neandertais, assim como, os caçadores-coletoresforam superados pelos agricultoresque acabaram, com o excedente de produção, criando o início da separação de castas, entre proletariados e a elite burguesa. Desde então, o avanço civilizatórionão parou Continue reading
No final de outubro de 2018 a Receita Federal do Brasil (RFB) colocou em consulta pública a instrução normativa (RFB nº 06/2018) que afetaria profundamente aqueles que operam no mercado de criptoativos. Segundo a RFB, o objetivo da legislação proposta Continue reading
O economista Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir o Banco Central, mencionou a tecnologia blockchain e ativos digitais em uma carta ao Senado, reportou a Reuters nesta quarta-feira (06). O documento faz parte do protocolo exigido pelo Senado para dar Continue reading
Fora do sistema financeiro global devido a sanções econômicas dos Estados Unidos e Europa, o governo do Irã estava prestes a anunciar uma criptomoeda. O objetivo era anunciar na conferência ‘Revolução Blockchain’, que aconteceu em 29 de janeiro na capital Continue reading
Sabe-se que as execuções fiscais representam o principal fator de morosidade do Poder Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, de cada cem execuções que tramitaram em 2017, apenas 8 foram baixadas, representando uma taxa de congestionamento de cerca de Continue reading
Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um rombo de bilhões de reais aos cofres da União. São Continue reading
Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com créditos inexistentes, deve sofrer imposição de multa isolada de 150% sobre as quantias indevidamente compensadas. O entendimento é Continue reading