O Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis na base de cálculo do PIS e Continue reading
O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma indústria gráfica paulista que questionava o pagamento Continue reading
Com base em um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma concessionária de veículos conseguiu ter direito ao uso de créditos do PIS e da Cofins relativos aos custos de frete, decorrente do transporte dos veículos novos da montadora Continue reading
O número excessivo e a complexidade de normas relativas ao PIS e à Cofins, bem assim a divergência de interpretação das autoridades encarregadas de sua aplicação, sempre tendentes ao aumento da arrecadação, têm sido a causa de demandas judiciais visando Continue reading