A composição do custo para fins de apuração do crédito presumido do IPI vem sendo discutida ao longo dos anos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sobretudo no concernente à possibilidade de inclusão das despesas relativas a insumos imprescindíveis à Continue reading
Na sessão plenária desta quinta-feira, 20, no STF, pedido de vista do ministro Barroso interrompeu o julgamento de recurso extraordinário que discute a incidência do IPI nas importações de veículos por pessoa natural para uso próprio, ante o princípio da Continue reading
Os centros urbanos são a extensão das pessoas. Não são só prédios e corredores de veículos. São a constatação de que os povos tendem a evitar a dor e o sofrimento e a guiar suas escolhas em busca de prosperidade Continue reading
Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal é agente institucional estratégico para se pensar novas perspectivas para o futuro do direito, rumo ao exercício propositivo da cidadania fiscal e do controle social da administração pública brasileira. Nesse sentido, exercitaremos nesse espaço Continue reading
A montadora Caoa sofreu uma derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que a obriga a pagar R$ 620 milhões ao Fisco por suposta omissão de receitas referentes ao IPI, que incide na revenda de veículos importados. Mas o Continue reading
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (3/8) discussão que deve afetar inúmeros casos tributários em trâmite na corte. A questão de mérito é a incidência do IPI sobre as chamadas vendas com desconto incondicional, aqueles Continue reading
O termo reindustrialização, na acepção empregada neste artigo, é o de reindustrialização de reciclagem, onde determinado produto final de um processo de manufaturação, produto industrializado, após concluído o curso de seu uso projetado, ou antes por qualquer razão, retorna ao Continue reading
O Imposto sobre Produtos Industrializados não recai sobre a atividade de industrialização, mas sobre o resultado do processo produtivo. Ou seja, incide sobre a operação jurídica que envolve uma negociação que resulte na circulação de uma mercadoria. Por acolher este Continue reading
A 8ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que permitiu a redução das alíquotas do IPI dos veículos importados da CAOA Montadora de Veículos, revendedora Ford e importadora e distribuidora Subaru e Hyundai. A montadora ajuizou ação Continue reading
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial interposto pela BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil, que questionava a inclusão da transferência interprograma na base cálculo das contribuições Continue reading