A recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, promoveu, sob o fundamento das normas gerais de tributação, bem como dos princípios constitucionais tributários, a delimitação do campo constitucional de incidência da Cofins, reconhecendo a não inclusão do ICMS na Continue reading
A 1ª seção do STJ suspendeu julgamento de recurso, sob o rito de repetitivo, no qual a Fazenda aponta ofensa ao art. 14, X, da MP 2.158-35/08, e defende que o conceito de receitas próprias para o fim da isenção Continue reading
Tem-se noticiado sobre a possibilidade do retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal da famigerada matéria que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, embate antigo entre Fisco e Contribuintes. Trataremos aqui de Continue reading
Uma nova tese da Fazenda Nacional, aceita recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), impede varejistas de deduzir do cálculo do PIS e da Cofins créditos gerados com despesas operacionais. Comemorado Continue reading