O isolamento exigido pela pandemia promoveu a sensação de que o tempo parou. Esse, porém, não foi o caso dos julgamentos de temas tributários pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que a corte imprimiu um ritmo frenético à sua pauta Continue reading
Entidades empresariais começam a obter decisões judiciais coletivas para limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo das contribuições ao “Sistema S”. A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), da qual fazem parte a Qualicorp, administradoras do Grupo Continue reading
O contribuinte não pode ser duplamente punido por um mesmo fato. Com esse entendimento, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada, referente a estimativas mensais, da Viação Campo Belo, que Continue reading
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações Continue reading
Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva não é unanimidade no STJ O STJ ainda não pacificou o entendimento quanto a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em prisão preventiva, ou seja, quando não Continue reading
Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes ‘permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias’. A Secretaria da Receita Federal acompanhará de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do Continue reading
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria de votos, que não há repercussão geral no processo que discute a inclusão da Contribuição Previdenciária Substitutiva Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB) na base de cálculo do PIS e Continue reading
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Continue reading
Projeto de lei cria nova hipótese de decretação de prisão preventiva Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4151/2020, que cria nova hipótese de decretação de prisão preventiva. A proposta, apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) em 11/08/2020, inclui como Continue reading
Polícia do RJ prende suspeito de operar esquema de pirâmide financeira Foi preso, nesta segunda-feira (9), o dono da JJ Invest, Jonas Jaimovick, apontado sendo como o responsável por operar o maior esquema de pirâmide financeira ativo no Brasil. Agentes Continue reading