O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (29) o Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto pela Pólo Industrial Positivo e Empreendimentos Ltda. contra decisão que considerou legal a limitação, em 30% para cada ano-base, do direito Continue reading
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, verificando-se incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o Continue reading
Vinte e uma empresas do setor de criptomoedas foram intimadas pela Justiça de São Paulo para prestar informações sobre operações em que a Jotama Comercial Elétrica Ltda tenha recebido Bitcoins ou qualquer outra moeda criptografada. De acordo com a decisão publicada na Continue reading
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) revelou, por meio de seu presidente Juarcy Soares, que os auditores fiscais do Brasil vêm estudando a tecnologia blockchain e suas aplicações para buscar atualizar e melhorar, entre outros, Continue reading