A 6ª turma STJ declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o Continue reading
A tarefa era examinar riscos contidos em cinco contratos de confidencialidade (NDAs – non-disclosure agreements). Os profissionais, compostos por diretores jurídicos de grandes empresas e por advogados empregados e autônomos tiveram um desempenho médio de 85%, ao passo que a Continue reading
A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, Continue reading
A Constituição Federal desonera das contribuições sociais as receitas oriundas de operações de exportação, não importando se são feitas de maneira direta ou indireta. Com esse entendimento, o juiz Osmane Antonio dos Santos, da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG), reconheceu a uma exportadora indireta Continue reading
Em seu primeiro ano de vigência, a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como efeito prático reduzir o número de ações ajuizadas em 36%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (6/11). Entre janeiro e setembro de 2017, Continue reading
Foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, 30, o decreto 9.542/18, que promulga o acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China sobre assistência mútua administrativa em matéria aduaneira, Continue reading
O Bank of America, instituição bancária dos Estados Unidos, recebeu uma patente para um dispositivo que armazena chaves criptográficas. Os detalhes do documento sugerem aplicações para criptomoedas. O banco descreve um “dispositivo de armazenamento reforçado” para armazenar chaves privadas – como as usadas Continue reading