O combate à corrupção é vedete na Justiça e nos jornais. E o clima de comemoração com as prisões de altos executivos de empreiteiras na última operação policial na ribalta, a “lava jato”, é resultado de uma simplificação conceitual que Continue reading
Em vigor desde meados deste ano de 2014, a instrução CVM 547/14 da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil representou uma importante mudança no que concerne à divulgação de atos e fatos relevantes pelas sociedades de capital aberto. A nova Continue reading
A 1ª turma do TRF da 4ª região deu provimento, na última semana, a recurso da União e da empresa West Coast Calçados e considerou válida decisão do Carf que constituiu créditos tributários do PIS/PASEP e Cofins à empresa. A Continue reading
O ministro Gilmar Mendes (foto), vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vai ter ajuda do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União na análise da prestação de contas do PT nas eleições de 2014. Em Continue reading
Organização criminosa não pode ser usada como precedente para crime de lavagem de dinheiro se, à época dos fatos, ainda não estava em vigor a Lei 12.683/2012 — a nova Lei de Lavagem. Seguindo esse entendimento, a 5ª Turma do Continue reading
A Secretaria Estadual da Fazenda vai lançar a segunda fase piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias na manhã desta sexta-feira (21), às 9h. Trata-se de uma operação piloto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que Continue reading
Na sessão plenária desta quinta-feira, 20, no STF, pedido de vista do ministro Barroso interrompeu o julgamento de recurso extraordinário que discute a incidência do IPI nas importações de veículos por pessoa natural para uso próprio, ante o princípio da Continue reading
Os centros urbanos são a extensão das pessoas. Não são só prédios e corredores de veículos. São a constatação de que os povos tendem a evitar a dor e o sofrimento e a guiar suas escolhas em busca de prosperidade Continue reading
A Receita Federal poderá considerar inadimplentes e excluir do Refis os contribuintes que aderiram ao programa e pagaram apenas parcialmente o valor das parcelas. Segundo o Fisco, parte dos contribuintes pagou, na segunda parcela do Refis, um valor inferior ao Continue reading
Quando um contribuinte apresenta provas novas ao recorrer para o Carf, a busca da verdade material na tributação normalmente impõe aos julgadores apreciar, mas ficando como obstáculo a conferência dos documentos, o que pode ser superado com a aprovação de Continue reading