O Supremo Tribunal Federal vem de decidir quatro questões que mostram como o sistema tributário nacional tem sido implementado de forma injusta e inconstitucional, contribuindo a legislação para estorvar a liberdade no país e empatar o desenvolvimento nacional. No julgamento Continue reading
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa Continue reading
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. “Buenos Aires resiste, a despeito da crise do país”. Ouvi essa frase recentemente, dita por um argentino que transita fluentemente Continue reading
No julgamento que se apresenta abaixo, o fisco procedeu a uma autuação alegando ter encontrado, em uma pessoa jurídica, registros contábeis de passivos que na verdade nunca existiram, presumindo que tal estratagema teria ocorrido apenas para dar suporte à entrada Continue reading
Somente há prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios quando demonstrada a inércia da exequente nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica. Este foi o entendimento da desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª câmara de Direito Público do Continue reading
Paralelamente ao que ocorre com o ICMS e o ISS, está em curso no Brasil uma guerra fiscal envolvendo o IPVA. Essa batalha gira em torno da disputa pela arrecadação do IPVA, devido à autonomia dos Estados para fixar as Continue reading
Muitas empresas são autuadas pelo Fisco com arbitramentos ilegais do valor do tributo. O cálculo do ICMS na substituição tributária é feito de forma ilegal, distorcida e injusta, o que permite cobrança a maior. Tudo isso gera autuações indevidas, que Continue reading
O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao Continue reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE nº 240.785. Após o pedido de vista, o mencionado recurso voltou à pauta de julgamento do plenário. O processo em questão, vale sempre relembrar, envolveu a antiga, mas não ultrapassada, Continue reading
Decisão foi proferida em julgamento de RExt com repercussão geral reconhecida e solucionará cerca de 9 mil processos. O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 23, que a alíquota do IR deve ser a correspondente ao rendimento recebido mês a Continue reading