A coluna deste sábado é em parceria. O tema merece. E o título é uma provocação a partir da qual se propõe, mais uma vez, refletir a respeito do modo como a teoria jurídica de Robert Alexy vem sendo aplicada Continue reading
O auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, realizou, nesta terça-feira (15), a entrega do Balanço Geral do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa (AL) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A publicação conta com cinco volumes, Continue reading
“A TR é uma taxa de juros de referência, que foi concebida em meio a um conjunto de medidas de política econômica, visando a desindexação da economia e o combate à inflação.” Nesta segunda-feira, 14, a AGU entregou ao STF Continue reading
Senso Incomum Por Lenio Luiz Streck Qual é a importância desse caso? O caso parece banal. Afinal, que importância tem uma decisão de um juiz que manda refazer uma petição que ele considera muito extensa? Aparentemente, nenhuma, não fosse o Continue reading
Receita Federal intensifica o combate a esquemas de fraudes em restituições do Imposto de Renda. Fraude estimada em R$18 milhões no Paraná. Brasília, 16 de abril de 2014 A Delegacia da Receita Federal em Curitiba deflagrou hoje a Continue reading
As execuções fiscais são um estorvo para o Judiciário. Em 2012, por exemplo, elas representavam 31,75% dos 92,2 milhões de processos ativos no país[1]. A forma de lidar com o problema, porém, tem privilegiado apenas uma das partes, quando é Continue reading
Os 50 leitores foram entregues pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier Três equipes volantes da Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre, assim como as demais Delegacias da RE que contam com equipes volantes receberam, na manhã desta terça-feira (15), Continue reading
A 2ª Turma, em julgamento conjunto, deferiu “habeas corpus” para restabelecer as sentenças de primeiro grau que, com fundamento no CPP (“Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente Continue reading
O STF negou provimento ao Recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul com relação ao recolhimento de ICMS por pessoa na qual não se dedica ao comércio ou à prestação de serviços de comunicação ou de transporte Continue reading
Aos vinte dias do mês de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal em sua composição plenária e à unanimidade de votos concluiu pelo reconhecimento da “inconstitucionalidade da parte do artigo 7º, inciso I, da Lei 10.865/04 que acresce à Continue reading