O julgamento dos dois recursos da Fazenda Nacional contra a indústria de aço Gerdau em casos que envolvem o uso de ágio interno para redução de tributos foi adiado para o final de março, data da próxima sessão da Câmara Continue reading
Todos querem a reforma tributária. As Fazendas Públicas, em geral, os contribuintes pessoas jurídicas e físicas. Se há um consenso nacional em torno da necessidade de se reformar o sistema tributário, há um enorme conflito em torno das propostas. A Continue reading
Um escritório de advocacia estava recebendo mais de 20% de todo o ICMS arrecadado na cidade de Pilar, em Alagoas. A manobra, que consistia em trasferir o imposto arrecadado pela prefeitura ao escritório, sem expedição de precatórios, foi suspensa nesta Continue reading
A Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, representada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpre hoje 09 (nove) mandados de Continue reading
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao CNJ solicitando a realização de testes públicos de vulnerabilidade e de estabilidade no sistema do PJe. A solicitação vem após o apagão sofrido pelo PJe no dia Continue reading
A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro desta quarta-feira (29/01), acolhendo em caráter liminar o Mandado de Segurança Coletivo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, abriu um precedente que poderá ser seguido pelas Continue reading
As contribuições rotineiras de uma empresa para a seguridade social não impedem que ela seja alvo de ação regressiva contra ato considerado negligente. Dessa forma, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a Votorantim Metais Zinco pague valores gastos Continue reading
Por Lenio Luiz Streck Cena 1. Leio nos meios de comunicação (ler aqui) que passageiros de um voo da GOL ficaram presos na aeronave por 3h50 sem poder desembarcar no dia 24 de janeiro de 2014. “Todo mundo entende chuva Continue reading
Em primeiro de agosto de 2013, foi sancionada a Lei nº. 12.846. A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (29/1), preenchendo o vazio legislativo existente sobre o tema da responsabilidade da pessoa jurídica, no que toca ao envolvimento dessa com Continue reading
Levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) mostra que o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) é capaz de reduzir em pelo menos um terço o prazo de julgamento da ação no primeiro grau. Para chegar a este dado, Continue reading