O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o procurador tributário da entidade, Luiz Augusto Bichara, entregaram, nesta quarta-feira, 30, à ministra do STF, Rosa Weber, memorial aos embargos de declaração no RExt 377.457, para a correção do que consideram Continue reading
Milhares de pessoas e empresas se encontram sufocadas por dívidas que, infladas pelos acréscimos de juros, multas e correção monetária, se tornaram absolutamente impagáveis. Os devedores que se encontram nessas condições vivem assustados e, sempre receosos da visita do oficial de Continue reading
O programa de regularização de dívidas de ICMS Em Dia, lançado agora pelo Governo do Estado, representa mais uma medida para estimular o crescimento econômico do RS, com destaque para a ênfase nos optantes do Simples. A regularização das dívidas Continue reading
Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal decisão transitou em julgado, definitivamente, dentro de pouco tempo. Pablo, esposo de Frida, sempre soube da inocência de sua consorte, mas somente Continue reading
Não tenho medo da divergência, da discordância, da diferença. Tenho medo da intolerância. Prefiro uma pessoa que de mim discorde de forma respeitosa e tolerante a uma pessoa que comigo concorde e aja de forma virulenta e irascível para com Continue reading
João, conduzindo veículo automotor em via pública, na contramão, empreendendo o dobro da velocidade máxima permitida e estando comprovadamente com sua capacidade psicomotora alterada em virtude do consumo de bebida alcoólica, colide com pedestre, que transitava na calçada, produzindo a Continue reading
Um casal muito conservador, abriu uma belíssima pousada em um lugar extremamente aprazível e calmo, com lagos, cachoeiras e uma vista espetacular. Todavia, por questões pessoais, só permitiam a hospedagem de casais que efetivamente comprovassem o casamento formal em cartório,mediante Continue reading
A 1ª seção do STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento foi proferido ao analisar REsp (1.347.627) da empresa Serv Screen Indústria e Comércio de Materiais Serigráficos contra a Fazenda Continue reading
O laudo oficial não é a única prova de existência de doença grave para fins de isenção de imposto de renda. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu recurso interposto pela União Continue reading
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em várias decisões, inclusive do STJ, e faz retroagir apenas os dispositivos Continue reading