A indisponibilidade de bens deve se submeter às mesmas limitações impostas para a penhora, portanto não é possível bloquear conta utilizada para receber salário. Assim, fazendo uma analogia para aplicar ao caso o artigo 649 do Código de Processo Civil, Continue reading
Uma discussão constante e sempre atual em termos de política judicial é o equilíbrio – ou a tensão – entre a existência de diversidade de recursos e o retardamento de soluções jurisdicionais definitivas. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Continue reading
Uma mulher que teve fotos eróticas divulgadas na internet será indenizada em R$ 6 mil por danos morais. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da apelante, mantendo a sentença. A autora ajuizou ação contra Continue reading
Todos conhecem o famoso livro Papillon, que retrata a fuga espetacular da pior prisão do mundo, a Ilha do Diabo, na Guiana Francesa. Há também o livro escrito pelo verdadeiro prisioneiro que fugiu, René Belbenoit, A Ilha do Diabo (Dry Continue reading
Homenagem ocorre no dia que completa 92 anos do nascimento do ex-político Diversas personalidades políticas estiveram na inauguração do monumento Crédito: Ricardo Giusti / Divulgação PMPA / CP Foi inaugurada na manhã desta quarta-feira a estátua do ex-governador do Estado Continue reading
Os prazos processuais voltam a fluir normalmente a partir desta terça-feira (21) na Justiça do Trabalho gaúcha. Após o recesso do Judiciário (20/12 a 6/1), os prazos, as audiências e as sessões de julgamento ficaram suspensos de 7 a 20 Continue reading
O uso do papel tem sido gradualmente eliminado do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Atualmente, todas as 12 câmaras julgadoras do órgão administrativo conseguem analisar processos digitais, o que, de acordo com a assessoria de imprensa Continue reading
Esclarecimentos necessários A ficção faz parte de nossas vidas. Compreendemos melhor a realidade por intermédio de sua ficcionalização ou de sua fabulação. A coluna de hoje está nesse contexto. Trata-se de um exercício absolutamente ficcional. A literatura sempre tratou a Continue reading
O número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação processual do órgão ao longo do ano Continue reading
As tecnologias ocupam um espaço cada vez mais relevante no cotidiano. Profissionais de todas as áreas estudam para incorporar o novo hábito à atuação. No ambiente jurídico, não poderia ser diferente. Os tribunais estão abarrotados de papéis. Esse foi um Continue reading