Eduardo Azeredo, que seria o comandante do mensalão do PSDB, renunciou ao seu mandato de deputado federal. No caso Ronaldo Cunha Lima (AP 333) o STF decidiu, após a sua renúncia, remeter o caso para o primeiro grau. Na Ação Continue reading
A extinção gradual do julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal foi defendida nesta terça-feira (18/2), durante a audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. De acordo Continue reading
Para enfrentar e controlar a criminalidade (que jamais será extirpada da face da Terra) existem diversos modelos de política criminal. Alguns são repressivos (puramente reativos), outros são preventivos. Os países de capitalismo avançado, distributivo e civilizado, fundado na educação de Continue reading
Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (alguns por ignorância, outros por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo. Manifestante legítimo, que está descontente com sua situação Continue reading
ORIGEM DO TERMO: Segundo Gustavo Henrique Badaró o termo lavagem de dinheiro (“money loundering”) foi empregado inicialmente pelas autoridades norte-americanas para descrever o método usado pela máfia nos anos 30 do século XX para justificar a origem dos recursos ilícitos: Continue reading
Por Lenio Luiz Streck Já que o TSE vai rediscutir a Resolução nº 23.396/2013… Pois é. Na medida em que parece que o TSE terá que rediscutir a proibição de o Ministério Público e a Polícia investigarem de ofício crimes Continue reading
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao CNJ solicitando a realização de testes públicos de vulnerabilidade e de estabilidade no sistema do PJe. A solicitação vem após o apagão sofrido pelo PJe no dia Continue reading
Por Lenio Luiz Streck Cena 1. Leio nos meios de comunicação (ler aqui) que passageiros de um voo da GOL ficaram presos na aeronave por 3h50 sem poder desembarcar no dia 24 de janeiro de 2014. “Todo mundo entende chuva Continue reading
Levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) mostra que o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) é capaz de reduzir em pelo menos um terço o prazo de julgamento da ação no primeiro grau. Para chegar a este dado, Continue reading
O Órgão Especial iniciou nesta tarde (25/1) a escolha, dentre seis nomes encaminhados pela OAB/RS, dos componentes de lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado nos próximos dias. Caberá ao Governador escolher o novo Desembargador do TJ, como Continue reading