A opção pelo regime tributário precisa ser feita com cuidado pelo empresário porque a legislação não permite mudanças ao longo do ano-calendário. Uma escolha infeliz pode comprometer a saúde financeira da empresa ao impedir a compensação de créditos ou Continue reading
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 12/2016 trata de isenção de Certificado de Recebíveis do Agronegócio emitido com cláusula de correção pela variação cambial Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção Continue reading
Ato Declaratório Interpretativo nº 11 trata da tributação quando a instituição financeira figura na qualidade de cessionária O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 11 esclarece que incide o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos Continue reading
Que o vinho é bom para o paladar e para a saúde, ninguém nega. É possível listar diversas razões pelas quais a bebida deveria fazer parte do dia a dia, seja para acompanhar uma refeição, seja para promover mais Continue reading
Para Pedro Delarue, diretor de Comunicação Social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o sistema tributário brasileiro é “absolutamente regressivo”. Ele destacou o fato de que os impostos sobre o consumo chegam Continue reading
Organização deve ocorrer nos últimos meses do ano e levar em conta perspectivas de crescimento para 2017 No ambiente de negócios, construir um plano de ação de curto e longo prazo é indispensável para continuar no mercado e ganhar competitividade. Continue reading
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam apensados ao PLP 32/07, do ex-deputado Nazareno Fonteles. O relator, deputado Hildo Rocha Continue reading
No fim de abril de 2016 foi publicada, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a Portaria nº 396/2016, que regulamentou o Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito – RDCC, que consiste em um conjunto de medidas voltadas à otimização dos Continue reading
Por atingir um direito fundamental, a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário deve individualizar a pessoa cujo sigilo será levantado. Esse foi o entendimento aplicado pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal ao considerar ilícita uma quebra de sigilo Continue reading
A Justiça do Trabalho incluiu como devedor em uma execução trabalhista um empresário que havia saído da sociedade empresarial, mas que, segundo a Justiça, continuou atuando como “sócio oculto”, sendo responsável legal pela empresa. Ajuizado em 2012 por um operador Continue reading