Com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se deu nesta quarta-feira, 15, em RE com repercussão geral. O resultado Continue reading
O STF retoma nesta quarta-feira, 15, o julgamento de RE 574.706, com repercussão geral, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Até o momento, há votos de 9 ministros, 5 contrários Continue reading
A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópicas devem pagar ICMS sobre os produtos que comprar para desempenhar suas atividades. A questão foi definida nesta quinta-feira (23/2) pelo Plenário do Continue reading
O Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) pediu a suspensão de todos as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) até que o Executivo “equacione” a situação de impedimento criada pelo Continue reading
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não representam acréscimo ao patrimônio e servem para garantir o desenvolvimento do cidadão. Assim entendeu o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, Continue reading
Com punição pesada, nova legislação tenta enterrar de vez a guerra fiscal entre os municípios Numa visita à linha de produção da Ford, em Camaçari (BA), em 2013, o americano Bill Ford, herdeiro da montadora, exortou autoridades a trabalharem Continue reading
A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada. O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT), que o governo criou para socorrer empresas devedoras, desagradou os contribuintes e já Continue reading
O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos. A medida faz parte do pacote de desburocratização anunciado hoje (15) pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Fazenda, Continue reading
Estudo do departamento de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Firjan mostra que os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação, ou seja, quase metade de tudo o que é produzido pelo setor é direcionado para Continue reading
Companhias com atividades fora do País podem buscar em publicação uma chance de evitar pagamento Entendimento do fisco é de que a cobrança por ganhos de controladas e coligadas das empresas brasileiras é devida mesmo em casos de países que Continue reading